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O espaço democrático de Varginha cresceu. Nesta sexta-feira, 26 de setembro, foi instalado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca, o 16º do Estado. À solenidade, que ocorreu na Faculdade Cenecista de Varginha (Faceca), compareceram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral do Estado, membros dos Poderes Executivo e Legislativo, da OAB-MG e autoridades civis e militares.
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação, desembargador Wander Marotta, salientou que a redução do acervo não é o objetivo primeiro dos Cejus, pois eles não têm papel definitivo nessa questão, mas incidem, principalmente, sobre o que ele chamou “o excesso de acesso”, isto é, a judicialização dos embates, o formalismo exagerado na solução de impasses e, finalmente, a multiplicidade de recursos às decisões.
“Pesquisa do Banco Mundial constatou que, quanto maior o formalismo, menor a efetividade. Por isso é que observamos o crescimento e o incentivo ao que considero a quarta onda processual: a resolução de conflitos por conciliação, mediação, arbitragem, justiça restaurativa e comunitária”, afirmou o desembargador.
Ele esclareceu que, após a assistência judiciária, a defesa dos interesses difusos e o empoderamento do juiz viabilizado pela Constituição de 1988, o Judiciário passou a ser cada vez mais demandado e, atualmente, tem uma taxa de congelamento alta: de cada 100 processos, 29 são julgados. “Entrar na Justiça já não é mais tão difícil; o desafio é sair. E, aqui, até mesmo no nível simbólico, estamos saindo do fórum e indo às faculdades. Queremos aumentar os ambientes em que seja possível exercer a Justiça”, declarou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, sublinhou que as dependências do Cejus de Varginha são amplas, estruturadas e bem equipadas, e com ele será possível melhorar a resposta aos cidadãos. “O Cejus é uma luz no fim do túnel, beneficiando a população, a Justiça e os estudantes”, disse.
Um voto de confiança para a composição
O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação, desembargador Wander Marotta, salientou que a redução do acervo não é o objetivo primeiro dos Cejus, pois eles não têm papel definitivo nessa questão, mas incidem, principalmente, sobre o que ele chamou “o excesso de acesso”, isto é, a judicialização dos embates, o formalismo exagerado na solução de impasses e, finalmente, a multiplicidade de recursos às decisões.
“Pesquisa do Banco Mundial constatou que, quanto maior o formalismo, menor a efetividade. Por isso é que observamos o crescimento e o incentivo ao que considero a quarta onda processual: a resolução de conflitos por conciliação, mediação, arbitragem, justiça restaurativa e comunitária”, afirmou o desembargador.
Ele esclareceu que, após a assistência judiciária, a defesa dos interesses difusos e o empoderamento do juiz viabilizado pela Constituição de 1988, o Judiciário passou a ser cada vez mais demandado e, atualmente, tem uma taxa de congelamento alta: de cada 100 processos, 29 são julgados. “Entrar na Justiça já não é mais tão difícil; o desafio é sair. E, aqui, até mesmo no nível simbólico, estamos saindo do fórum e indo às faculdades. Queremos aumentar os ambientes em que seja possível exercer a Justiça”, declarou.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, sublinhou que as dependências do Cejus de Varginha são amplas, estruturadas e bem equipadas, e com ele será possível melhorar a resposta aos cidadãos. “O Cejus é uma luz no fim do túnel, beneficiando a população, a Justiça e os estudantes”, disse.
Um voto de confiança para a composição
Diretor do Foro, o juiz Augusto Moraes Braga aludiu a dados relativos à produtividade dos ministros do Supremo Tribunal Federal e relatórios do Conselho Nacional de Justiça divulgados pela imprensa para destacar a necessidade de minorar a cultura da litigiosidade.
“Hoje, tramitam em Varginha 60 mil processos, média de um por habitante. Cada vara cível é responsável por 10 mil, dispondo de em torno de cinco servidores. Não podemos negar o direito de ajuizar uma ação, mas devemos estimular o entendimento e evitar, quando possível, a instauração de lides. O Cejus é, portanto, um apoio ao jurisdicionado e ao Judiciário e o cumprimento do preceito constitucional da duração razoável do processo”, avaliou.
A juíza Teresa Cristina Cota, designada coordenadora do Centro Judiciário, afirmou que está comprometida com o cumprimento dos objetivos do Cejus: a redução do montante de ações em curso e a concretização do amplo acesso à Justiça. Recordando o Hino do Poder Judiciário mineiro, ela enfatizou a importância da paz social, da prevenção de conflitos e da humanização da prestação jurisdicional.
“Na conciliação, o indivíduo é parte indispensável da solução de um impasse e deixa de ser um número. Assim, evitamos que pensamentos e sentimentos de raiva, frustração, decepção prejudiquem a vida das pessoas”, ressaltou, acrescentando que o Centro Judiciário depende, para ser exitoso, de parcerias com órgãos públicos diversos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades sociais.
Para o diretor da Faceca, Antônio Carlos Luminatto, a instalação dessa unidade reforça a dedicação da escola com a educação e com o ensino. “Por meio do Cejus, o aluno terá oportunidade de tomar contato com casos reais, aliando o conhecimento teórico à prática”, defendeu.
Presenças
Também prestigiaram a solenidade o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência Carlos Donizete Ferreira; os juízes da comarca, Antônio Carlos Parreira, José Edair de Oliveira, Morvan Rabêlo de Resende, Wagner Aristides Machado da Silva Pereira; a promotora Eliane de Oliveira Claro; o procurador do Estado Alexandre Moreira de Souza; o coordenador do curso de direito da Faceca, Fabiano Guimarães Nogueira; o professor da Faceca Joaquim Donizete Crepaldi; o procurador-geral do município, Joaquim Mariano, representando o prefeito Antônio Silva; o presidente da Câmara, vereador Leonardo Vinhas Ciacci.
Centros Judiciários
Integram os Centros Judiciários os setores de cidadania, o pré-processual e o processual. No primeiro, o público é orientado sobre diversos assuntos, como ajuizamento de ações, serviços especializados de outros órgãos públicos, retirada de documentos, realização de procedimentos necessários para receber benefícios, entre outros. No segundo, as pessoas podem resolver conflitos antes de haver uma ação. No terceiro, as partes poderão celebrar um acordo em um processo por intermédio de um conciliador ou mediador.
Há Centros Judiciários em funcionamento nas comarcas de Lambari, Itajubá, Governador Valadares, Caeté, São João del-Rei, Itaúna, Pouso Alegre, Viçosa, Patos de Minas, Belo Horizonte, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu, Curvelo e Varginha.
“Hoje, tramitam em Varginha 60 mil processos, média de um por habitante. Cada vara cível é responsável por 10 mil, dispondo de em torno de cinco servidores. Não podemos negar o direito de ajuizar uma ação, mas devemos estimular o entendimento e evitar, quando possível, a instauração de lides. O Cejus é, portanto, um apoio ao jurisdicionado e ao Judiciário e o cumprimento do preceito constitucional da duração razoável do processo”, avaliou.
A juíza Teresa Cristina Cota, designada coordenadora do Centro Judiciário, afirmou que está comprometida com o cumprimento dos objetivos do Cejus: a redução do montante de ações em curso e a concretização do amplo acesso à Justiça. Recordando o Hino do Poder Judiciário mineiro, ela enfatizou a importância da paz social, da prevenção de conflitos e da humanização da prestação jurisdicional.
“Na conciliação, o indivíduo é parte indispensável da solução de um impasse e deixa de ser um número. Assim, evitamos que pensamentos e sentimentos de raiva, frustração, decepção prejudiquem a vida das pessoas”, ressaltou, acrescentando que o Centro Judiciário depende, para ser exitoso, de parcerias com órgãos públicos diversos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades sociais.
Para o diretor da Faceca, Antônio Carlos Luminatto, a instalação dessa unidade reforça a dedicação da escola com a educação e com o ensino. “Por meio do Cejus, o aluno terá oportunidade de tomar contato com casos reais, aliando o conhecimento teórico à prática”, defendeu.
Presenças
Também prestigiaram a solenidade o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência Carlos Donizete Ferreira; os juízes da comarca, Antônio Carlos Parreira, José Edair de Oliveira, Morvan Rabêlo de Resende, Wagner Aristides Machado da Silva Pereira; a promotora Eliane de Oliveira Claro; o procurador do Estado Alexandre Moreira de Souza; o coordenador do curso de direito da Faceca, Fabiano Guimarães Nogueira; o professor da Faceca Joaquim Donizete Crepaldi; o procurador-geral do município, Joaquim Mariano, representando o prefeito Antônio Silva; o presidente da Câmara, vereador Leonardo Vinhas Ciacci.
Centros Judiciários
Integram os Centros Judiciários os setores de cidadania, o pré-processual e o processual. No primeiro, o público é orientado sobre diversos assuntos, como ajuizamento de ações, serviços especializados de outros órgãos públicos, retirada de documentos, realização de procedimentos necessários para receber benefícios, entre outros. No segundo, as pessoas podem resolver conflitos antes de haver uma ação. No terceiro, as partes poderão celebrar um acordo em um processo por intermédio de um conciliador ou mediador.
Há Centros Judiciários em funcionamento nas comarcas de Lambari, Itajubá, Governador Valadares, Caeté, São João del-Rei, Itaúna, Pouso Alegre, Viçosa, Patos de Minas, Belo Horizonte, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu, Curvelo e Varginha.
Fonte: TJMG
Fotos: Marcelo Albert