O seminário luta contra a corrupção chamou atenção dos participantes do II Congresso Internacional da AMB nesta terça-feira (24). Realizado na Universidade King’s College, em Londres, na Inglaterra, especialistas da área relataram como o governo britânico trata o assunto.
O professor Jeremey Horder, diretor do Departamento de Direito da Escola de Economia de Londres, destacou que a corrupção tem sido um assunto de grande importância para o País nos últimos 20 anos. Ele afirmou que a pressão para acabar com o problema vem da mídia que é independente e acompanha as atividades do governo. “A mídia do nosso País expôs um escândalo no parlamento devido ao mau uso de despesas, o que levou, em 2009, à criação de um comitê parlamentar para fiscalizar todas as despesas dos parlamentares, inclusive nas viagens. Isso é ótimo e um exemplo para evitar a corrupção”, explicou.
Em seguida, o professor de Direito da Universidade Rainha Mary de Londres Peter Alldridge ministrou palestra sobre “Temas em Global de Corrupção”. Ele falou da diferença entre suborno e corrupção, troca de favores, nepotismo, dentre outros. “Aqui no Reino Unido, a empresa pode receber uma multa ilimitada quando essa ofensa é vinculada à corrupção e ao suborno”, explicou.
Após as palestras, os congressistas questionaram como o Judiciário lida com o assunto. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, perguntou se, no Reino Unido, os bancos são obrigados a fiscalizar a origem dos ativos. Horder explicou que o sistema financeiro britânico não aceita adotar o protocolo internacional de controle.
Outro ponto abordado foi sobre o honorário do advogado que defende a pessoa jurídica. O secretário-geral da AMB, Marcos Daros, perguntou como o Reino Unido identifica a percepção do pagamento resultado do produto do crime. O professor Alldridge disse que a Justiça tem que ser transparente e perceptível a esse tipo de transação com as empresas. “A população odeia que os advogados façam acordo e, por esse motivo, foi certificado que o acordo de leniência vai ser publicizado para dar transparência”, explicou.
Para o presidente da AMB, a troca de experiências entre o Reino Unido e Brasil é importante para capacitar ainda mais a magistratura brasileira no enfrentamento do crime organizado e da lavagem de dinheiro. “Conhecemos a prática e a história do Judiciário britânico no combate à corrupção, além da atuação do sistema de Justiça, do Ministério Público e da Polícia. Percebemos que alguns problemas que o Brasil enfrenta, como a falta de comprometimento do sistema bancário na colaboração e no controle dos ativos de capital e também os ativos dos bancos, têm trazido problemas para o Reino Unido em função das instituições financeiras não aderirem aos protocolos internacionais de controle de fluxo de capital e de fiscalização de ativos”, afirmou.
O II Congresso Brasileiro de Magistrados ocorre entre os dias 23 de maio e 2 de junho na Inglaterra e Escócia. O evento conta com o apoio oficial dos Governos e Embaixadas do Brasil e do Reino Unido, Suprema Corte do Reino Unido e da Escócia, Poder Judiciário da Inglaterra e País de Gales, Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de outras instituições. A programação contará com atividades científicas e institucionais nos dois países e quatro cidades do Reino Unido: Londres, Nottingham, Edimburgo e Stirling.
Fonte: AMB