A comarca de Barbacena, na região Central de Minas Gerais, está passando por correição extraordinária geral até sexta-feira, 3 de julho. O início dos trabalhos de fiscalização foi marcado por uma audiência pública no Fórum Mendes Pimentel na tarde de ontem, 29 de junho, presidida pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos.
Magistrados e servidores da comarca, autoridades locais, notários, registradores, advogados e cidadão interessados lotaram o plenário do Tribunal do Júri durante a audiência pública.
As correições extraordinárias gerais, segundo o corregedor, são “o exercício de uma função legal e obrigatória da Corregedoria-Geral de Justiça, que, em caráter excepcional, também deve fiscalizar todos os serviços do foro judicial e extrajudicial”.
O corregedor recomendou aos magistrados, servidores e titulares de cartórios da comarca integral apoio aos juízes auxiliares e à equipe de técnicos da Corregedoria. Os juízes auxiliares da Corregedoria Adilon Cláver de Resende, Bruno Teixeira Lino, Soraia Hassan Láuar, Francisco Ricardo Sales Costa, Roberto Oliveira Araújo Silva e Wagner Sana Duarte Morais ficam em Barbacena até sexta-feira e vão coordenar os trabalhos da equipe, composta ainda por 21 servidores da Corregedoria.
A juíza Soraia Hassan Láuar, responsável pela 3ª Região de atuação da Corregedoria, à qual Barbacena pertence, falou sobre os planos da equipe de executar um trabalho que apresente resultados para a comarca.
Ela falou também sobre as orientações que a Corregedoria pretende passar para magistrados e servidores e explicou o esquema de trabalho que será adotado durante esta semana nas varas judiciais.
A juíza diretora do Foro de Barbacena, Liliane Rossi dos Santos Oliveira, deu as boas-vindas ao grupo. Ela falou sobre o fato de as corregedorias, antigamente, serem “temidas” por todos e comparou esse cenário com o atual. “Hoje sabe-se da importância do trabalho de uma corregedoria, cuja função é auxiliar, buscando soluções para a melhoria dos serviços.”
As atermações, instrumentos pelos quais são registradas as reclamações, denúncias e sugestões, começaram a ser feitas após o término da audiência pública e continuam até sexta-feira. A fiscalização será realizada também nos cartórios de Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Bias Fortes, Desterro do Melo, Ibertioga, Piedade do Rio Grande, Ressaquinha, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu e Senhora dos Remédios, municípios que integram a comarca.
Representação contra juiz
A Corregedoria-Geral de Justiça informa que foi arquivada a representação feita contra o juiz de direito Joaquim Martins Gamonal, titular da Vara de Família e Cível da Infância e da Juventude de Barbacena. Nenhuma conduta irregular, excessiva ou omissiva por parte do magistrado foi comprovada.
Nos cinco atos do juiz que motivaram a representação (processos de adoções e destituição do poder familiar) comprovou-se o respeito às leis, às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à ampla defesa. Destaca-se ainda que nenhuma das decisões tomadas nos processos tem caráter definitivo e que o caminho correto para qualquer tipo de contestação em processo judicial é a apresentação do recurso próprio.
Fonte: TJMG