Tem início hoje, no Rio de Janeiro, o I Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). O evento, que acontece até quarta-feira no Tribunal de Justiça, é o primeiro encontro nacional organizado para debater o cumprimento da Lei n° 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
O fórum é aberto aos juízes e técnicos das equipes interdisciplinares dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma promoção do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com a AMB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJ-RJ. O vice-presidente de Comunicação da AMB, Cláudio Dell´Orto, representará a entidade no encontro.
Estarão presentes 92 juízes, além de procuradores e técnicos do Judiciário de todo o país e a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, vítima de um caso de violência doméstica emblemático, e que deu o seu nome à lei, com base na qual foram instituídos os juizados especializados. A palestra de abertura será proferida às 19h pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, logo após uma homenagem especial à Maria da Penha.
O tema do fórum é a “Efetividade da Lei Maria da Penha”, tendo como objetivos compartilhar experiências e uniformizar procedimentos, discutir as decisões oriundas dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, sob o prisma da efetividade jurídica e ainda avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação de competência do sistema.
Lei Maria da Penha
Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/06, também denominada Lei Maria da Penha. Além de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência contra a mulher, trouxe no seu bojo importante inovação para a Justiça brasileira, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A referida lei ganhou esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de um caso de violência doméstica que se tornou emblemático. Maria da Penha foi vítima duas vezes de tentativa de homicídio, mas conseguiu sobreviver.
Fonte: AMB