Comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é lembrada no STF

Antes de iniciar a sessão plenária na manhã desta quarta-feira (10), com a continuação do julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, registrou que no dia de hoje a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

O ministro classificou a declaração como “relevante fato histórico”, e lembrou a participação de um brasileiro – Austregésilo de Athayde – na comissão que, em 1948, elaborou o texto.

Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do STF.

EC/EH

“Há 60 anos, no dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada pela 3ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nascia, assim, como um estandarte comum a ser alcançado por todos os povos e nações e num mundo que ainda trazia as marcas da destruição e das violações a direitos humanos perpetradas durante a Segunda Guerra.

Base do que se tornaria a legislação internacional sobre direitos e liberdades fundamentais, foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos que primeiro reconheceu o que hoje se tornou valor comum. Direitos Humanos são direitos a todos e concerne a toda comunidade internacional.

Elaborada por representantes de diferentes regiões e tradições jurídicas, a comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos teve entre os seus membros o delegado do Brasil na 3ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, Austregésilo de Athayde, em cujos debates desencadeou papel importante.

O Brasil tem, assim, a honra de ter participado ativamente na própria elaboração desse texto, que assumiu tamanha importância para a causa dos direitos humanos em todo o mundo e o dever de trabalhar pela realização dos valores nele declarados.

Nesse momento de celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao nos lembrarmos de sua origem, devemos ter em mente que a sua relevância não está na mera força de suas palavras, mas nos constantes esforços realizados para a sua concretização.

Assim, comemoramos a afirmação feita 60 anos atrás de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, pela constante reafirmação destes valores por meio da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, bem como de todo o Poder Judiciário brasileiro."

Fonte: STF