A Comissão da AMB do novo Código Penal se reuniu nesta sexta-feira (2), em Brasília, e dividiu entre os seus integrantes a análise dos principais tópicos da proposta em discussão no Senado. Os associados da AMB podem participar deste debate. Nos próximos dias, a entidade vai disponibilizar um link em seu site para que todos possam encaminhar sugestões. Ao fim dos trabalhos, a comissão deve sugerir as mudanças que a magistratura considera necessárias à lei.
O Código em vigor é de 1940. O Projeto de Lei nº 236/2012 que analisa alterações na lei penal é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), em dezembro de 2013. No momento, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Devido à importância do tema para a magistratura nacional, a atual direção da AMB formou uma comissão para não só analisar o projeto em tramitação bem como sugerir alterações necessárias aos senadores. Nesta esteira, a comissão entende como fundamental a participação efetiva dos magistrados brasileiros e convoca todos os colegas a contribuírem com as discussões.
“Os associados da AMB estão na ponta e vão lidar com o que for produzido no âmbito legislativo. Então, têm know how para contribuir com essa discussão que está sendo feita no Congresso Nacional”, diz o juiz Thiago Colnago Cabral, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um dos integrantes da Comissão do Novo Código Penal.
O desembargador Nereu José Giacomolli, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que também integra a comissão, destaca a relevância do debate interno sobre o novo Código Penal. “A AMB exerce papel fundamental nas reformas legislativas e nas discussões para melhoria da prestação jurisdicional”, assinala.
Já o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, também do TJRS e integrante da comissão, diz que o objetivo é fazer com que o Código Penal se aproxime ao máximo da Justiça Criminal. E neste contexto democrático, os associados devem apontar o que deve ser mudado. “A ideia é que a AMB formule uma nota técnica que abarque o maior número possível de ideias de magistrados que operam na Justiça Criminal.”
Presidente da Associação de Magistrados Piauienses (Amapi) e integrante da comissão legislativa da AMB, Leonardo Trigueiro, também acompanhou a reunião desta sexta-feira. E pontuou a importância da participação dos associados nesse debate. “As sugestões dos associados vão enriquecer e legitimar o trabalho da Comissão do Novo Código Penal”, ressaltou. A próxima reunião do grupo está marcada para 30 de novembro.
Fonte: AMB