O juiz Thiago Colnago Cabral, da Comarca de Governador Valadares, e presidente da Comissão de Estudos sobre o Projeto de Lei de Execução Penal, criada pela Amagis, apresentou relatório das atividades realizadas pelos membros da comissão, que culminou na produção de um Substitutivo à nova LEP, em trâmite no Senado, para ser trabalho junto aos parlamentares.

O magistrado destaca que os membros da comissão produziram diversos textos veiculados em jornais de todo o País, participaram de diversas atividades, entrevistas e debates, durante o processo de elaboração da Proposta Substitutiva, além de editar o livro “Propostas à nova Lei de Execução Penal”, entregue para diversas autoridades, associados da Amagis, órgãos do Judiciário e instituições de ensino de relevância nacional.

Veja aqui o relatório.