A diretoria e as seccionais da Amagis decidiram, nesta quinta-feira (14), elaborar uma proposta de lei, por meio da Comissão de Segurança da Associação, a ser encaminhada à apreciação do TJMG e, posteriormente, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a criação do Plano Estadual de Segurança do Juízes e dos Fóruns. A Comissão de Segurança terá a missão de auscultar a magistratura mineira para a formatação do projeto.
Os magistrados mineiros, do interior e da capital, poderão enviar sugestões e propostas à Comissão de Segurança da Amagis, para melhorar a segurança dos fóruns e dos magistrados mineiros. Este foi o principal resultado do encontro organizado pela diretoria da Amagis com as 27 seccionais, em Belo Horizonte, para discutir a realidade de insegurança que ronda os fóruns.
LODJ
Ainda no encontro, o presidente Herbert Carneiro comunicou que a Amagis terá assento na Comissão criada pelo Tribunal de Justiça para preparar o projeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), conforme informação do presidente do TJMG.
O projeto será enviado aos diretores das seccionais para que eles repassem aos magistrados de suas regiões, a fim de que todos tenham a oportunidade de contribuir com sugestões, por meio da Amagis, para o aprimoramento da lei. A nova LODJ deverá ser encaminhada à Assembleia entre o fim de julho e começo de agosto deste ano.
O presidente da Amagis destacou a importância das seccionais que, segundo ele, são o braço político da atual gestão. Ele informou aos diretores que a Associação está acompanhando todas as sessões do CNJ e do Órgão Especial do TJMG na defesa permanente dos interesses dos magistrados mineiros.
Herbert Carneiro reafirmou ainda o bom relacionamento da Amagis com a Assembleia Legislativa, como demonstrado pela recente visita feita pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Dinis Pinheiro, à sede da Associação, no dia 15 de fevereiro, ocasião em que este classificou a interlocução das duas instituições como bastante próxima e profícua.
Nesta sexta-feira (15), Herbert Carneiro terá nova reunião com o deputado Dinis Pinheiro, às 14h, na Assembleia, quando serão discutidos todos os projetos de interesse da magistratura que tramitam no parlamento mineiro.