O Grupo de trabalho formado pela Amagis para estudar e propor melhorias na Lei Orgânica dos Agentes Prisionais realizará sua primeira audiência pública no dia 11 de dezembro, sexta-feira, à 8h, no auditório da sede da Amagis, em Belo Horizonte.

Poderão participar magistrados, membros dos Poderes Executivo e Legislativo, membros do Ministério Público, das Advocacias Públicas e da Defensoria Pública, advogados inscritos na OAB, membros de Conselhos Estaduais e Municipais, diretores de entidades de classe e de associações cujo objeto social seja referente à carreira dos agentes de segurança prisional e de agentes prisionais e socioeducativos.

A manifestação na audiência estará condicionada à prévia inscrição do interessado por meio do e-mail leiorganicaagentes@amagis.com.br (É preciso enviar nome completo, telefone, CPF e nome da entidade que representa). O deferimento ou indeferimento da participação será feito pela comissão da Amagis, fundado na pertinência subjetiva do inscrito com o tema e na organização de cronograma passível de cumprimento.

A comissão divulgará com antecedência cronograma da audiência pública, estabelecendo a ordem de manifestação dos inscritos. 5. Cada inscrito poderá se manifestar por prazo de 15 (quinze) minutos.

Audiência Pública sobre a Lei Orgânica dos Agentes Prisionais

Data: 11 de dezembro (sexta-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: Auditório da Amagis (Rua Albita, 194, 2º andar, Cruzeiro, Belo Horizonte)
Inscrições: pelo e-mail leiorganicaagentes@amagis.com.br (É preciso enviar nome completo, telefone, CPF e nome da entidade que representa)