O projeto de lei da nova LODJ (PL 59/2014) está na pauta da reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa, desta segunda-feira, 9, às 20 horas, para apreciação e votação em 2º turno. Em seguida, a matéria volta ao Plenário para votação também em 2º turno.
Na última quarta-feira (4), a Assembleia aprovou o projeto, em primeiro turno, por 49 votos a favor e nenhum contrário. A votação aconteceu em Plenário e foi acompanhada pelo presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, diretoria da Amagis e dezenas de magistrados mineiros. Tão logo seja definida, divulgaremos a data de votação, em segundo turno, em Plenário.
A matéria faz mudanças na estrutura do Poder Judiciário, na remuneração e no regime disciplinar de magistrados e em cartórios. Entre as melhorias aprovadas, estão a valorização da participação de magistrados em turmas recursais, na direção de foro e o incentivo à atualização jurídica e científica.