Comissão da Câmara aprova projeto de reajuste dos subsídios da magistratura

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, 5, o projeto de lei 7917/14, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que reajusta o valor dos subsídios dos magistrados brasileiros, por meio do reajuste do subsídio dos ministros do STF.

De acordo com o projeto, o reajuste será de 21,9% e foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014.

Critérios
O projeto do Supremo também estabelece três critérios para os futuros reajustes salariais:
- a recuperação do poder aquisitivo dos ministros;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de estado, como diplomatas, e demais servidores federais.

A proposta original define que esses critérios passarão a basear os reajustes a partir de 2019, mas o relator na Comissão do Trabalho, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentou emenda antecipando esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.

Leia a íntegra do projeto 7917/14.