A Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, (OAB/MG), presidida pelo advogado Maurício Sirihal Werkema, tomou posse hoje, 11 de junho, em solenidade realizada no auditório do edifício sede, em Belo Horizonte. A posse contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, que proferiu palestra “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” e também do presidente da Amagis, juiz Bruno Terra.
No discurso de abertura, o presidente da Comissão lembrou a história da mineração no Brasil. De acordo com Maurício Werkema, a mineração é a grande vocação econômica de Minas Gerias e que tem inegável força na matriz econômica brasileira. “Neste contexto, acredito que a comissão possa cumprir um papel relevante, auxiliando na produção de artigos técnicos, jurídicos e discutindo a fundo a legislação mineral”, afirmou.
A Comissão tem como objetivo a realização de seminários temáticos, trazendo professores de direito minerário, membros da magistratura e pessoas de outras áreas de conhecimento para contribuir com o debate. Segundo Werkema, o momento é de discussão do marco regulatório do direito minerário que o governo apresentou no início do ano. “A Comissão espera contribuir para o desenvolvimento desta atividade econômica sem perder de vista as necessidades sociais e ambientais a ela relacionada”, disse.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, pontuou “hoje, portanto, celebramos aqui, no espaço da OAB, um momento de integração necessária para que o Brasil siga adiante e as instituições engrandeçam, pois lado a lado todos crescemos”, disse. Bruno Terra ainda destacou que o direito minerário está em franca ascensão com a dinamização da economia e os investimentos em infraestrutura. “Dentro de um contexto como esse é essencial que o Judiciário e a advocacia andem juntos, pois em um instante de progresso o descompasso das instituições significa o sacrifício da nação”, concluiu.
O advogado militante de direito minerário, coordenador do Núcleo Jurídico do Centro de Estudos Avançados em Mineração e professor de direito minerário da Faculdade Milton Campos, Marcelo Mendo de Souza, ressalta a importância do desenvolvimento desta matéria para a boa regulação do setor, “o direito minerário regula a atividade da mineração no Brasil, o que é essencial para a qualidade de vida da população e necessário para o próprio desenvolvimento do setor”.
O ministro do STJ, João Otávio Noronha, observou que Minas Gerais está na frente dos demais estados com esta iniciativa, onde a atividade mineradora ocorre com maior intensidade, gerando um impacto relevante no Estado. Para o ministro, a Comissão pode colaborar com o Legislativo e com o Judiciário, no sentido de fazer prevalecer os princípios constitucionais. “É muito importante que a matéria tenha um acompanhamento da comunidade jurídica, quer no sentido de fazer prevalecer um meio ambiente equilibrado, quer no sentido de obter as receitas necessárias para a reparação dos problemas decorrentes da mineração”.
A Comissão de Direito Minerário é composta por: Maurício Sirihal Werkema (presidente), Marcelo Luiz de Souza Alves; Fábio Henrique Vieira Figueiredo; Otávio Cardoso; Luciana Drumond Gallo Marques; Fabiano Blanc Xavier; Cristiano Monteiro Parreiras; Maurício Pellegrino de Souza; Leonardo André Gandara; Paula Meirelles Aguiar e Cristiana Nepomuceno de Souza Soares.
