A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral dará início a seus trabalhos nesta quarta-feira (7). O grupo coordenado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, terá encontro com o presidente do Senado, José Sarney, às 11 horas, seguido de reunião de instalação da comissão na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
O objetivo da comissão é a consolidação da legislação vigente, bem como o seu aprimoramento, especialmente quanto à uniformização dos vários ritos processuais e procedimentos eleitorais hoje existentes. Não se trata de uma comissão para discutir a reforma política, tema de decisão do Congresso Nacional, mas de propor racionalização e aprimoramentos ao sistema político e eleitoral.
Estão na pauta da primeira reunião a definição da metodologia de trabalho e as decisões administrativas de âmbito interno. O prazo previsto para a realização dos trabalhos é de 180 dias e não haverá remuneração para nenhum dos juristas envolvidos.
Também compõem a comissão os juristas Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Mário da Silva Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves da Silva, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figuerêdo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Müller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Roberto Monteiro Gurgel Santos, Raimundo Cezar Britto, Torquato Lorena Jardim e Walter de Almeida Guilherme.
Fonte: Senado