A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa apoiou integralmente, na manhã desta terça-feira (16), a proposta feita pelo presidente da Amagis, Herbert Carneiro, de criação do Fundo Estadual de Segurança dos Fóruns, destinado a investir recursos na melhoria da segurança de todos os fóruns das comarcas mineiras. A proposta foi apresentada pelo presidente da Amagis durante audiência pública requerida para discutir o grave problema apontado pela atual gestão da Amagis.
Após expor o quadro de fragilidade da estrutura dos fóruns nas comarcas do interior e da Grande Belo Horizonte, onde esteve nos últimos três meses, Herbert Carneiro argumentou que o fundo teria como objetivo aperfeiçoar e modernizar a estrutura dos fóruns, além de incrementar a capacitação dos servidores. Os recursos para o fundo serão provenientes das custas judiciais, cujo projeto de lei tramita na ALMG.
Durante o debate, o deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que a proposta apresentada pelo presidente da Amagis será apreciada pelo legislativo estadual. Outro membro da comissão, o deputado Lafayette de Andrada ressaltou que a proposta de criação do fundo é a que se mostra mais eficiente na prática. “Concordo com a realidade apresentada, mas nada sairá do papel se não tivermos recursos. Por isso, considero a proposta do presidente da Amagis a mais factível”, reforçou o deputado.
O juiz Flávio Prado Kretli contou sua experiência de viver sob escolta por oito meses quando era juiz criminal na Comarca de Teófilo Otoni, quando estava ameaçado por grupos criminosos ligados ao tráfico de droga. “Vi-me na condição de preso, detento de mim mesmo”, desabafou Kretli.
O deputado Sargento Rodrigues, que propôs a audiência, citou várias matérias publicadas na imprensa sobre ocorrências de violência nos fóruns, que reforçam a importância de se aprofundar o debate sobre a segurança daqueles que frequentam diariamente os prédios da Justiça.
O Ten. Cel. PM Renato Carvalhais, assistente militar do TJMG, afirmou que o Tribunal está planejando mudanças para aprimorar a segurança nos fóruns, mas que, para implementá-las, são necessários recursos, que poderão vir com a proposta feita pela Amagis.
Sugestões
A Comissão Permanente de Segurança da Amagis está trabalhando ainda na proposta sobre a criação do Plano Estadual de Segurança, que conterá medidas para aprimorar a segurança nos fóruns e dos magistrados. Numa gestão compartilhada, democrática e interiorizada, a participação de todos é fundamental para que as demandas e necessidades de cada região e dos magistrados sejam contempladas. A participação pode ser feita por meio de sugestões e propostas enviadas para comissaodeseguranca@amagis.com.br.
Além do presidente Herbert Carneiro e dos juízes Flávio Kretli e Wagner Cavelieri, participaram da audiência, que mobilizou representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e serventuários da Justiça, os desembargadores o Eli Lucas, Francisco Kupidlowski, José Osvaldo Furtado de Mendonça, e os juízes Walter Luiz de Melo, Artur Bernardes, Amalin Aziz, o juiz coronel PM Rúbio Paulino, integrantes da Comissão Permanente de Segurança da Amagis, e o desembargador Wanderley Salgado, membro do Centro de Segurança Institucional (Cesi) do TJMG , que representou o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano. O desembargador José Osvaldo Furtado de Mendonça também é membro do Cesi.