A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza, na terça-feira (13), audiência pública para discutir a proposta (Projeto de Lei 1028/11) que permite que delegados de polícia possam fazer a conciliação entre as partes envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo.
São considerados delitos de menor potencial ofensivo crimes ou contravenções com penas inferiores a dois anos, com multa ou não. Atualmente, só podem realizar conciliação os juízes togados ou leigos do Juizado Especial Criminal.
Um dos autores do requerimento para a realização da audiência, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirmou que é preciso ouvir todas as partes envolvidas antes de votar o parecer ao projeto na comissão.
Mais celeridade
Para Gonzaga Patriota, a conciliação realizada pelo delegado vai dar mais celeridade ao processo e desafogar o Poder Judiciário. "A gente não pode, em um país democratizado, deixar que alguém proponha uma ação na Justiça e que ela fique anos a fio sem ser julgada. Ou que alguém apresente uma queixa na delegacia, essa queixa se transforme em inquérito, depois em processo e esse processo não ande. Então, essas coisas podem, através do poder que poderá ser dado ao delegado de polícia, se resolver ainda no nascedouro."
Foram convidados para participar da audiência representantes dos juízes, dos delegados de polícia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Depois de analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto que permite que delegados realizem conciliação precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara