Representantes da AMB e de associações estaduais de magistrados definiram, na manhã desta terça-feira (5), a linha de atuação do grupo durante o esforço concentrado da semana no Congresso Nacional. A reunião faz parte de uma estratégia previamente acertada pelos vice-presidentes legislativos da AMB, Nelson Missias e Madalena Telesca, para definir as matérias consideradas prioritárias para os juízes e que estão em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Para otimizar as atividades, foi criada uma Comissão Legislativa Executiva, coordenada pelo assessor da presidência José Carlos Külzer, da qual fazem parte também o secretário-geral da AMB, Marcos Daros, e os coordenadores das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e dos aposentados, entre outros integrantes da diretoria da associação.
Entre as propostas que terão atenção especial da comissão, estão a PEC 63/2013, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos magistrados, e o Projeto de Lei nº 5.741, que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. O PL não tem o apoio da AMB por instituir mais um grau de recursos nos juizados especiais, contribuindo para o congestionamento do Judiciário. A proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Já a do ATS precisa ser aprovada pelos senadores.
Estiveram presentes na reunião: o presidente da AMB, João Ricardo Costa; o coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Protásio dos Santos Júnior; o assessor parlamentar, Carlos Farikoski; o assessor da presidência, José Carlos Külzer; o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Lúcio Freire Trigueiro; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios, Sandoval Gomes de Oliveira; o presidente da Associação Cearense de Magistrados, Antônio Alves de Araújo; o subcoordenador Nacional Regional do Centro-Oeste, João Luís Fischer Dias; o vice-presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe, Marcos de Oliveira Pinto;e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, Keila Utzig.
Fonte: AMB