A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza na terça-feira (27) audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça.
Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público.
O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e desde o último dia 8 de abril está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital . “Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina.
Foram convidados:
- o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula;
- o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira;
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;
- o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho;
- o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Richard Glaser;
- o diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso;
- o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira;
- o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ronaldo Lemos; e
- o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.
O debate ocorre às 14 horas, no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara