Ocorreu no Senado Federal, nesta quinta-feira (27), pela manhã, a quinta reunião da comissão de juristas que discute a elaboração de anteprojeto para um novo Código de Processo Penal. Coordenada pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a reunião fechada discute o processo investigatório, medidas cautelares e provas.
A comissão foi instalada em 9 de julho deste ano pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, por iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e é formada por destacados profissionais e estudiosos do Direito Processual Penal brasileiro, considerando-se a representatividade das instituições que operam diariamente com a matéria (magistratura, ministério público, polícia judiciária e advocacia). O desafio é dar ao país um novo ordenamento processual penal, já que o antigo data de outubro de 1941, durante o Estado Novo.
O ministro Hamilton Carvalhido explica que a comissão já preparou um amplo quadro com todos os projetos de lei atualmente em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados acerca das alterações no CPP. Em um outro quadro, estão todas as propostas de alteração do código advindas do Poder Executivo. Esses instrumentos vão facilitar o trabalho da comissão, permitindo uma visão clara dos rumos do anteprojeto. Segundo o ministro, os temas, como um novo modelo de investigação pré-processual e as medidas cautelares, já foram bastante discutidos e a principal preocupação agora é o tempo. O prazo final da comissão para a entrega do anteprojeto para discussão do Poder Legislativo expira em 31 de janeiro do próximo ano.
Além do ministro Hamilton Carvalhido, a Comissão do anteprojeto conta com mais oito juristas: o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o procurador-regional da República Eugenio Pacelli; o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Mirante Coutinho; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
Fonte: STJ
A comissão foi instalada em 9 de julho deste ano pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, por iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e é formada por destacados profissionais e estudiosos do Direito Processual Penal brasileiro, considerando-se a representatividade das instituições que operam diariamente com a matéria (magistratura, ministério público, polícia judiciária e advocacia). O desafio é dar ao país um novo ordenamento processual penal, já que o antigo data de outubro de 1941, durante o Estado Novo.
O ministro Hamilton Carvalhido explica que a comissão já preparou um amplo quadro com todos os projetos de lei atualmente em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados acerca das alterações no CPP. Em um outro quadro, estão todas as propostas de alteração do código advindas do Poder Executivo. Esses instrumentos vão facilitar o trabalho da comissão, permitindo uma visão clara dos rumos do anteprojeto. Segundo o ministro, os temas, como um novo modelo de investigação pré-processual e as medidas cautelares, já foram bastante discutidos e a principal preocupação agora é o tempo. O prazo final da comissão para a entrega do anteprojeto para discussão do Poder Legislativo expira em 31 de janeiro do próximo ano.
Além do ministro Hamilton Carvalhido, a Comissão do anteprojeto conta com mais oito juristas: o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o procurador-regional da República Eugenio Pacelli; o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Mirante Coutinho; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.
Fonte: STJ