A comissão especial que analisa mudança nas regras para eleição dos presidentes de tribunais de Justiça dos estados realiza audiência pública hoje, às 14h30, no plenário 6.
- a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Helena Mallmann;
- o presidente do Conselho da Justiça Federal, Francisco Falcão;
- o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Carvalho;
- o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Pereira de Souza Neto; e
- o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto.
O colegiado vai apresentar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, do ex-deputado Wellington Fagundes, que permite a todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau. Os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto.
Fonte: Agência Câmara