A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário.
O relator da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), anunciou que vai apresentar parecer favorável à proposta. A previsão é que o relatório seja votado na primeira quinzena de abril.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara