A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.572 de 2011, do Deputado Vicente Candido, que “Institui o Código Comercial”, aprovou em sessão deliberativa, na tarde da última quarta-feira (13), o requerimento para realização de audiência pública com os membros da Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB. A solicitação foi aprovada por unanimidade subscrita pelos Deputados Vanderlei Siraque, Eduardo Cunha e Eliseu Padilha.
Os membros que serão ouvidos são o Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Gilmar Tadeu Soriano, o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios, Edilson Enedino das Chagas, o Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo. do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Juiz Alexandre Alves Lazzarini , do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o Juiz Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães, doTribunal de Justiça de Minas Gerais e Vice-Presidente da Escola Nacional da Magistratura.
A data da audiência pública ainda será agendada.
Fonte: AMB