A comissão especial da Câmara, que analisa a reforma da Previdência, aprovou, nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira. Os deputados ainda analisarão 17 destaques das bancadas que pedem mudanças no texto.
As mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais ficaram de fora do texto aprovado.
Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.
O que ficou fora do parecer do relator:
- Capitalização - PEC enviada pelo governo abria caminho para a criação do modelo de capitalização, em que cada trabalhador poderia fazer a própria poupança, mas essa parte saiu do relatório.
- Estados e municípios - Mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais não foram incluídas na PEC, conforme previa o texto inicial do governo Bolsonaro.
- Desconstitucionalização - Relator também vetou dispositivos que tiravam da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos, o que permitiria que futuras mudanças pudessem ser feitas por meio de projeto de lei, que exige quórum menor do que uma PEC.
- BPC - Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago, no valor de um salário mínimo, a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65), com a possibilidade de pagar R$ 400 a partir dos 60. O relator, porém, manteve a regra atual.