Desde o início do ano, a AMB participa ativamente da Comissão Nacional de Previdência da Magistratura, grupo integrado ainda por representantes da Anamatra e Ajufe, que centraliza, sistematiza e acompanha medidas e iniciativas relacionadas à Previdência dos Magistrados. Uma das principais tarefas é a de estabelecer estratégias relativas ao acompanhamento judicial do andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelas entidades no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as reformas da previdência feitas pelas emendas constitucionais nº 20, de 1998, e nº 41, de 2003.
Tais mudanças na previdência trouxeram retrocessos à carreira da magistratura, como o fim da garantia da integralidade e da paridade entre ativos e inativos e a implantação do regime de previdência complementar para os novos magistrados. A comissão nacional discute, em reuniões bimestrais, como agilizar e obter julgamentos favoráveis sobre as Adins.
“Nós fazemos o permanente acompanhamento e monitoramento dessas ações para que não haja um retrocesso maior do que já houve”, destaca o desembargador Cláudio Luís Martinewski (TJ/RS), que integra a Secretaria de Previdência e a comissão nacional composta por AMB, Anamatra e Ajufe. O magistrado assinala a importância do esforço conjunto das três entidades uma vez que a questão previdenciária está sempre na pauta política.
De acordo com o desembargador Eduardo Uhlein (TJ/RS), que também faz parte da Secretaria de Previdência da AMB, a comissão formada pelas três associações discute ainda estratégias que possibilitem o fortalecimento do regime previdenciário da magistratura, ingrediente indispensável da independência do juiz.
Fonte: AMB