A Comissão Especial que que analisa a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje audiência pública para discutir o projeto. O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS); pelo relator-geral do novo código, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA); e pelos deputados Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Bruno Araújo (PSDB-PE).
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).
Foram Convidados:
- o promotor de Justiça Marcos Destefenni, de São Paulo;
- o procurador Sérgio Cruz Arenhart, de Porto Alegre;
- o procurador Leonardo Carneiro da Cunha, de Recife;
- o advogado e professor do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia Fredie Didier Junior;
- o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande (MS), Luiz Henrique Volpe Camargo;
- o diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Sérgio Muritiba.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 8.
Confira as principais mudanças previstas no projeto
Íntegra da proposta:
• PL-8046/2010
Fonte: Câmara