A Comissão Externa do Senado Federal para a Reforma do Código Processual Penal (CPP) adiou o encontro que teria nesta terça-feira (4) para o próximo dia 27 de novembro. A comissão é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, que atualmente acumula o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. Entre outros temas, o encontro tratará do aumento da lista de crimes que exigem representação do Ministério Público.
O ministro Hamilton Carvalhido explica que a comissão já preparou um amplo quadro com todos os projetos de lei atualmente em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados acerca das alterações no CPP. Também foi elaborado um quadro com todas as propostas de alteração do código advindas do Poder Executivo. Esses instrumentos visam facilitar o trabalho da comissão, permitindo uma visão clara dos rumos do anteprojeto. Segundo o ministro, os temas, como um novo modelo de investigação pré-processual e as medidas cautelares, já foram bastante discutidos e a principal preocupação agora é o tempo. O prazo final da comissão para a entrega do anteprojeto para discussão do Poder Legislativo expira em 31 de janeiro do próximo ano.
A comissão do Senado foi criada em julho deste ano por requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES) e, além do ministro Hamilton Carvalhido, tem outros oito juristas de renome na composição. Entre eles, estão o juiz federal Antônio Correa, o membro do Ministério Público de São Paulo Antônio Magalhães Gomes Filho, o representante do Ministério Público Federal Eugênio Pacelli e o presidente da OAB do Amazonas, Felix Valois. Um consenso dos membros da comissão e de outros especialistas do Direito Penal é que o CPP, instituído em 1941 e com diversas alterações posteriores, está bastante defasado. O ministro chegou a afirmar haver um “sentimento de urgência” na elaboração do novo código.
Além do trabalho realizado pela comissão no Senado, a Câmara dos Deputados também discute o tema com o Projeto de Lei 4.206, de 2001.
Fonte: STJ
O ministro Hamilton Carvalhido explica que a comissão já preparou um amplo quadro com todos os projetos de lei atualmente em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados acerca das alterações no CPP. Também foi elaborado um quadro com todas as propostas de alteração do código advindas do Poder Executivo. Esses instrumentos visam facilitar o trabalho da comissão, permitindo uma visão clara dos rumos do anteprojeto. Segundo o ministro, os temas, como um novo modelo de investigação pré-processual e as medidas cautelares, já foram bastante discutidos e a principal preocupação agora é o tempo. O prazo final da comissão para a entrega do anteprojeto para discussão do Poder Legislativo expira em 31 de janeiro do próximo ano.
A comissão do Senado foi criada em julho deste ano por requerimento do senador Renato Casagrande (PSB/ES) e, além do ministro Hamilton Carvalhido, tem outros oito juristas de renome na composição. Entre eles, estão o juiz federal Antônio Correa, o membro do Ministério Público de São Paulo Antônio Magalhães Gomes Filho, o representante do Ministério Público Federal Eugênio Pacelli e o presidente da OAB do Amazonas, Felix Valois. Um consenso dos membros da comissão e de outros especialistas do Direito Penal é que o CPP, instituído em 1941 e com diversas alterações posteriores, está bastante defasado. O ministro chegou a afirmar haver um “sentimento de urgência” na elaboração do novo código.
Além do trabalho realizado pela comissão no Senado, a Câmara dos Deputados também discute o tema com o Projeto de Lei 4.206, de 2001.
Fonte: STJ