A Comissão Especial do Estatuto da Juventude se reúne nesta terça-feira (22) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O Estatuto (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para jovens, como transporte interestadual e intermunicipal gratuito e meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes. A votação do parecer estava marcada para março, mas o governo pediu mais tempo para analisar a proposta.

A relatora destaca que o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Câmara. Manuela D'Ávila apresentou um substitutivo que consolida mudanças previstas na proposta principal e em quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09).

Sistema nacional

O substitutivo prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Integrarão o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude. Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal.

O substitutivo ainda estabelece ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.
A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 12.


Fonte: Câmara