Será instalada hoje a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), cujo texto cria a Ficha Limpa para o Executivo. Na reunião, marcada para as 14h30, no Plenário 1,também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
A PEC estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral não poderão ocupar cargos de ministro de Estado, secretário-executivo de ministérios ou demais órgãos da administração direta, funções comissionadas, exercidas por funcionários efetivos, cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. “Se uma pessoa não pode se candidatar a cargos eletivos também não deve poder ocupar cargos públicos”, salienta Sandro Alex.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa do Parlamento é uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas para exigir, dentre outras reivindicações, o combate à corrupção. O deputado ressalta que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) teve iniciativa popular e, por isso, a sua ampliação atende à cidadania.
A PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho do ano passado. Depois de ser analisada pela comissão especial, a matéria precisará ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara