A Comissão de Defesa do Consumidor promove nesta quarta-feira (9), audiência pública para comemorar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que serão completados no dia 11 de setembro. Na ocasião, serão discutidas as conquistas proporcionadas pela lei e os desafios que ainda se apresentam.

O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que se preocupa principalmente com os serviços públicos que são oferecidos por empresas privadas. "Hoje o grande problema são as políticas públicas que foram privatizadas e geralmente a ausência de fiscalização da agência reguladora. Portanto, é importantíssimo que nesta próxima quarta-feira nós tenhamos as autoridades responsáveis pela execução da lei para justamente fazer uma avaliação sobre o que avançamos, o que deixou de avançar. Mas mesmo assim eu acho que têm sido positivos os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor."

Convidados
Foram convidados para a audiência:

  • a secretária da Senacon do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
  • o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;
  • o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho;
  • o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Luiz Antônio Rizzatto Nunes; e
  • o subprocurador-Geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.


Fonte: Agência Câmara