A comissão especial encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, na manhã desta segunda-feira, 12, no auditório do anexo 2 do Tribunal, sua segunda audiência pública que visa a ampliação do debate sobre o tema e colher sugestões de magistrados, representantes da Defensoria Pública, da OAB-MG e demais operadores do Direito e segmentos da Justiça, que poderão ser incorporados na proposta de regimento que será aprovada pelo Tribunal Pleno.Para o relator da comissão, desembargador Caetano Levi, as audiências são importantes para que possa ser elaborado um anteprojeto amplo e que expresse um consenso democrático em torno das propostas. Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Edgar Penna Amorim, para quem a comissão especial está buscando fazer o debate da forma mais ampla possível, valendo-se das audiências publicas para garantir a participação de todos os segmentos do Direito.
Amagis
As sugestões para a elaboração do novo Regimento Interno poderão ser enviadas à comissão até o dia 7 de outubro, por meio do protocolo do TJMG. A diretoria da Amagis irá formalizar algumas propostas como a fixação do valor das diárias e dispensa do requisito de distância percorrida; direito a todos os juízes de terem um assessor em seu gabinete; direito de guarda terceirizada para todos os fóruns; que a corte do TJ tome conhecimento sobre todas as verbas extras pagas ao MP, para pagamento simétrico à magistratura entre outras.