Após gestões da Amagis, com a atuação do presidente da Associação, desembargador Maurício Soares, a Comissão de Administração Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, rejeitou as emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/16, que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2° grau no âmbito da Justiça Comum Estadual. Com a decisão, o PL 49/16 vai, nesta quinta-feira, 14, ao plenário da casa para sua votação.
De autoria do TJMG, o PLC 49/16 altera os cargos de juiz previstos no artigo 10 da Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, esteve acompanhado da vice-presidente Administrativa, juíza Cristiana Gualberto, e do vice-presidente Financeiro, desembargador Alberto Diniz, durante a reunião da Comissão de Administração Pública da ALMG.