A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (6) audiência pública para discutir questões técnicas que serão utilizadas para delimitar exceções à neutralidade da rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Entre os convidados estão o ministro das Comunicações e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende.

Aprovado no ano passado pelo Congresso, o marco civil define direitos e deveres de usuários e provedores de internet. As regras gerais previstas na lei já estão em vigor, mas agora o governo discute a regulamentação de pontos específicos da norma. O debate foi solicitado por meio de requerimentos dos deputados Roberto Alves (PRB-SP); Eli Corrêa Filho (DEM-SP); Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP); JHC ((SD-AL); e Pastor Franklin (PTdoB-MG)

Um dos pontos mais polêmicos do texto é a chamada neutralidade da rede. Com ela, usuários terão acesso a conteúdos mais diversificados, impedindo efeitos de filtro de conteúdo que são hoje aplicados pelos grandes provedores de conteúdo.

O deputado Roberto Alves, um dos autores do requerimento para o debate, afirmou que a audiência vai ajudar a esclarecer dúvidas sobre a regulamentação da lei. "O objetivo da audiência pública é entender melhor como funcionaria a questão de dados abertos no Brasil, lembrando que, desde quando foram abertos os dados nos EUA, criou-se um clima tenso. Nós queremos saber porque até hoje não está regulamentado."

Prazo

Na última quarta-feira (30), a Comissão de Defesa do Consumidor debateu o assunto e os membros do colegiado manifestaram preocupação com o prazo para a regulamentação e efetividade da lei. Naquela audiência, debatedores defenderam que algumas exceções ao princípio da neutralidade da rede estejam definidas no regulamento, como o bloqueio de spams, que são mensagens não requisitadas pelo usuário e enviadas para um grande número de pessoas.

Convidados

Além do Ministério das Comunicações, que ainda não definiu quem será o representante, foram convidados:

- o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone (representando o presidente da instituição);

- o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinicius Ferreira Mazoni;

- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Demi Getschko;

- o diretor de regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro (representando o presidente-executivo do sindicato, Eduardo Levy);

- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo;

- o vice-presidente da Motion Picture Association (MPA), Ygor Valério;

- o vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Leonardo Palhares;

- o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ronaldo Lemos; e

o diretor-relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Cláudio Lins de Vasconcelos (deve enviar representante)

A audiência ocorrerá no plenário 14, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara