O reajuste dos subsídios dos magistrados mineiros foi aprovado, em 1º turno, pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, da Assembleia Legislativa de Minas, ontem, 2,e hoje, 3, respectivamente.
O projeto de lei 3.976/09 reajusta o subsídio dos magistrados em 5%, retroativo a 1º de setembro, e em 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010. O relator do projeto na CCJ, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), concluiu pela constitucionalidade da matéria. O deputado Délio Malheiros (PV), relator na Comissão de Administração, recomendou a aprovação na forma original.
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, encontrou-se com o presidente da Assembleia, Alberto Pinto Coelho, ontem, quando conversaram sobre o assunto. O deputado informou a Nelson Missias que, na próxima semana, o projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, depois, segue para o plenário.
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