O Comitê de Avaliação de Cooperação Jurisdicional da comarca de Belo Horizonte, em reunião realizada ontem, 17 de março, decidiu que as três varas que solicitaram cooperação até abril serão contempladas. São elas: 8ª Vara Cível, 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias e 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. Nesse período, 17 juízes de direito auxiliares estarão disponíveis para cooperação, e a expectativa é que sejam proferidas mais de 600 sentenças.
Ficou decidido pelo comitê que as varas irão receber a cooperação em proporção ao acervo de processos pendentes de sentença. O auxílio deverá reduzir aproximadamente 150 processos pendentes na 8ª Vara Cível e na 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Já na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, a redução proporcionada pela cooperação deve chegar a 300 processos.
O juiz diretor do Foro, Marco Antônio Feital Leite, que presidiu a reunião, enfatizou a política da Direção do Foro para a lotação de servidores, especificamente em relação aos oficiais de apoio, destacando que em sua gestão a prioridade será sempre as secretarias de juízo. Também informou que o comitê deve ser avisado sobre convocações de juízes auxiliares para atender a outros órgãos e programas, a fim de que a Direção do Foro submeta a demanda ao comitê, que deve avaliar o impacto da cessão tanto na cooperação quanto nas demais lotações dos juízes auxiliares para o período.
Os juízes interessados em solicitar cooperação ao comitê devem apresentar o pedido formalmente ao juiz diretor do Foro, com antecedência mínima de dez dias da data de reunião do comitê, conforme disposto na Portaria 1.767/2011 da CGJ.
Fonte: TJMG
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