O Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais se reuniu novamente na manhã de hoje, 15 de maio, na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro foi liderado pelo presidente do TJMG e do grupo, desembargador Herbert Carneiro. O comitê congrega onze instituições parceiras e visa à idealização e viabilização de políticas de justiça criminal efetivas.
Foto: Renata Caldeira
A constituição de um grupo de trabalho para tratar de demandas já existentes relacionadas ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), feitas por várias instituições do comitê, foi anunciada pelo presidente. O cronograma inicial foi expandido e o plano proposto para 2018, em vias de aprovação, foi apresentado ao grupo.
Sobre a situação atual do sistema, o presidente afirmou: “Informo, com satisfação, que a evolução do SEEU é uma realidade. Esse importante recurso tecnológico já está em fase de implantação ou mesmo em funcionamento em 18 comarcas, e atinge a 24 mil pessoas, das quais 12 mil estão encarceradas. Isso representa mais de 30% dos presos definitivos do estado.”
No mesmo contexto, o magistrado tornou públicos números do Programa Julgar: são mais de 5 mil sentenças proferidas e várias audiências e sessões do Tribunal do Júri concretizadas graças a um esforço concentrado envolvendo magistrados e assessores, que dão apoio a unidades jurisdicionais com boa produtividade e alto índice de congestionamento.
Foram abordados, além disso, a portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que estipula regras e condições para a interdição de presídios por magistrados e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), que passa a ser presidido pelo desembargador Herbert Carneiro e que deverá em breve destinar recursos para as comarcas mineiras.
Outro dos aspectos reforçados na ocasião foi a potencialidade do colegiado para discutir demandas institucionais dos órgãos envolvidos. “O comitê deve ser um canal para apresentarmos nossas dificuldades e necessidades”, destacou o presidente.
Cooperação
O Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais foi instituído pela Portaria Conjunta 01/2016. Integram-no o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Governo do Estado, por meio de suas Secretarias de Administração Prisional e de Segurança Pública, as Polícias Civil, Militar e Federal Rodoviária Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Sua finalidade é suscitar e viabilizar iniciativas que assegurem maior eficiência à ação do Estado, reduzindo os índices de violência. Suas ações incidem desde o policiamento ostensivo e investigativo até a fiscalização do cumprimento de sentenças condenatórias, incluída a ressocialização de egressos dp sistema penal.
São atribuições do Comitê: combater a criminalidade, especialmente em relação aos agentes reincidentes, acelerar e aprimorar os diversos procedimentos relacionados à justiça criminal, diminuir a superlotação em estabelecimentos prisionais e reduzir os índices de encarceramento provisório.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG