O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, comunica a todos os magistrados, especialmente aos aposentados, sobre algumas das ações da atual Diretoria da Associação desenvolvidas com o propósito de valorizar toda a classe, que, unida e integrada, é mais forte na direção das conquistas de seus direitos.
Leia abaixo o Comunicado:
Belo Horizonte, 25 de Setembro de 2014
Senhor(a) Magistrado(a),
Com cordial visita, informo ao ilustre magistrado(a) que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a liderança do Presidente Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, concluiu, de forma satisfatória, as tratativas junto ao Governo do Estado relativamente à proposta orçamentária para 2015.
Importante registrar que a proposta orçamentária/2015 prevê recursos para quitação de despesas de exercícios anteriores, mais especificamente para:
- Equivalência Salarial: alteração do quantitativo de parcelas pagas ao mês, de 3 para 5,25 parcelas.
- Auxílio-Saúde: Encontram-se em avançados estudos, no Tribunal, medidas para implementação, o mais brevemente possível, do Auxílio-Saúde, para pagamento a todos magistrados, com a fixação de valor o mais próximo possível do previsto na LODJ/2014, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do TJMG.
- ATS: No plano federal, a Amagis tem envidado todos os esforços necessários, juntamente com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para aprovação da PEC 63, que prevê a instituição de parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público.
- Subsídios: Com apoio da Amagis e Associações estaduais, a AMB intensifica interlocução no Congresso Nacional em favor da aprovação do projeto de Lei nº 7.917/2014, que trata do reajuste dos subsídios dos magistrados, pelo índice de 22%.
Por derradeiro, registro ainda que, como membro da comissão orçamentária do Tribunal, estamos atentos à atual execução orçamentária e financeira deste ano e, havendo disponibilidade de recursos, cobraremos pagamento maior de parcelas de equivalência salarial, o que poderá ocorrer até o final de dezembro do ano em curso.
São essas algumas das ações da atual Diretoria da Amagis desenvolvidas com o propósito de valorizar toda a magistratura mineira, que, unida e integrada, é mais forte na direção das conquistas de seus direitos.
Desembargador Herbert Carneiro
Presidente da Amagis