A instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Divinópolis foi discutida em uma audiência pública realizada naquela comarca na última sexta-feira, 29 de agosto. Durante o encontro, que reuniu autoridades e a sociedade civil, foram apresentadas diversas informações sobre o funcionamento de uma Apac. O objetivo da audiência foi debater e esclarecer as dúvidas da comunidade sobre as formas de trabalho e o método apaquiano. A reunião foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Programa Novos Rumos, e pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
O coordenador executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, juiz José Ricardo dos Santos Freitas Véras, explicou que a Apac de Divinópolis já está constituída há vários anos, apesar de ainda não ter sido construído um centro de ressocialização. “Atualmente, a Apac já tem o terreno e o projeto. Agora, faltam os recursos para a implantação, que vêm sendo pleiteados junto ao Executivo pela equipe que preside a associação”, explicou o magistrado.
Pena
Entidade civil que administra os Centros de Reintegração Social de presos, a Apac trabalha para promover o cumprimento humanizado da pena, dando ao condenado a possibilidade de ressocialização.
Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para a construção dos Centros de Reintegração Social das Apacs recomendados pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), uma vaga nos estabelecimentos da Apac custa um terço do valor de uma vaga em penitenciária do sistema comum. Outro dado importante é que a reincidência entre os que cumpriram pena nas unidades da Apac gira em torno de 15%, enquanto, entre os que vieram do sistema comum, o percentual alcança 70%.
Estiveram presentes na Câmara Municipal de Divinópolis, onde a audiência foi realizada, além do juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, os juízes Francisco de Assis Corrêa, Rui de Almeida Magalhães, Dalton Soares Negrão e Marcelo Paulo Salgado. Também participaram o promotor Alexandre Alves de Oliveira, a defensora pública Juliana Gonçalves, o vice-prefeito Rodrigo Resende, a presidente do Conselho da Comunidade, Edna Francisca de Castro Passo, o presidente da Apac de Divinópolis, Milton Antunes Campos, e a presidente da Apac de Itaúna, Lídia Morais de Souza Vilela, além de vereadores da cidade.
Foto: José Calazans
Fonte: TJMG