O Órgão Especial do TJMG realizou provimentos durante a sessão desta quarta-feira, 14.
Confira aqui a lista completa dos provimentos.
Ainda hoje, os integrantes do Órgão Especial do TJMG indicaram, por unanimidade, o juiz Maurício Pinto Ferreira para substituir o desembargador Paulo Roberto Pereira, na 10ª Câmara Cível do TJMG, por motivo de licença médica.
Durante a sessão, o colegiado rejeitou embargos de declaração, votou agravos internos, ação direta de inconstitucionalidade e conflitos de competência e decidiu ainda pela instauração de procedimento administrativo em desfavor de magistrado mineiro.
Na pauta administrativa, foram aprovados: a solicitação para afastamento de desembargadores e juízes integrantes do TRE-MG de suas funções junto à Justiça Comum, tendo em vista as eleições estaduais e federais; a reclassificação da Comarca de Ibirité na entrância especial; autorização para participação de juiz no curso de mestrado profissional do programa de pós-graduação Justiça Administrativa; autorização para participação de juíza em curso de programação de capacitação em Poder Judiciário no Rio de Janeiro; e requerimento de permuta.
Homenagem
No início da sessão, os desembargadores integrantes do Órgão homenagearam o desembargador Sebastião Pereira de Souza, falecido recentemente, e a sra. Maria Lúcia Queiroz Lacerda, mão do juiz Guilherme Queiroz Lacerda, também falecida recentemente. O presidente desembargador Joaquim Herculano Rodrigues determinou que constasse em ata as manifestações dos magistrados, que tiveram a adesão do Ministério Público e da OAB-MG.