O Órgão Especial do TJMG, durante sessão desta quarta-feira, 28, decidiu pela abertura de procedimento administrativo contra um magistrado e aplicação da pena de aposentadoria a outro. O colegiado ainda convocou a juíza Ângela de Lourdes Rodrigues, da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte, para substituir o desembargador Paulo Roberto Pereira da Silva, na 10ª Câmara Cível.
Os desembargadores aprovaram as instalações da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude na Comarca Pedra Azul; da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal na Comarca de Igarapé; e do 42° cargo de Juiz de Direito do sistema do Jesp. E aprovaram requerimento de magistrado para residir fora da comarca.
O presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, anunciou, na abertura da sessão, a assinatura de contrato para instalação de câmeras de monitoramento e alarme em 139 edificações de 99 comarcas do Estado. O trabalho de instalação deve começar em junho deste ano e terminar em junho de 2015. O presidente disse ainda que a previsão é de que todas as comarcas de Minas contem com esse sistema até o fim do próximo ano.
Os recursos para a instalação dos equipamentos são provenientes do Fundo Especial do Poder Judiciário, criado após intensa mobilização da Amagis na Assembleia Legislativa em conjunto com a Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, cuja criação foi sugerida pela Associação. Os deputados estaduais aprovaram a lei que instituiu o Fundo em junho de 2013. A partir de então, o Judiciário mineiro passou a contar com cerca de R$ 130 milhões provenientes das custas judiciais.
