O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, na sessão desta quarta-feira, 8, extensa pauta administrativa. Dentre as decisões, foi aprovado o planejamento e a gestão estratégica do TJMG para os anos de 2015 a 2020, adaptado às metas estabelecidas pelo CNJ.
Os magistrados também aprovaram a minuta da resolução que apresenta a proposta de jornada de trabalho dos servidores do TJMG e de Justiça da 1ª Instância, que altera para oito horas diárias de trabalho para os novos servidores que ingressarem no Tribunal, e mantém as seis horas diárias aos que já são servidores. Estes, porém, podem se candidatar através de edital, com critérios definidos, para o novo regime de carga horária se assim o desejarem.
Ainda foi aprovada a retribuição pecuniária aos magistrados por participação em concursos públicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). E aprovadas a classificação da Comarca de Itabira como Entrância Especial; a alteração da competência das 13ª e 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte para Vara de Execução de Títulos Extra-Judiciais; e alterada a competência da Vara Empresarial, da Fazenda e Registro Público de Juiz de Fora.
Além disso, foi autorizada a criação da função de juiz leigo do Juizado Especial, uma recomendação do CNJ; aprovadas as minutas das resoluções da constituição de Núcleo Técnico do Processo Judicial Eletrônico e do Gabinete Militar do Tribunal.
Foram deferidos ainda, por maioria, requerimento do juiz Carlos Frederico Braga da
Silva solicitando autorização de residir fora da comarca, e autorizado o afastamento do desembargador Júlio Cezar Gutierrez, membro da 4ª Câmara Criminal, para participar de doutorado em Direito Constitucional, pela Universidade de Buenos Aires (UBA), em convênio com a Escola Superior de Justiça (Ejus). E, por unanimidade, aprovada a regulamentação de lotação de servidor para acompanhar magistrado.
O colegiado ainda aprovou os nomes dos desembargadores Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do TJMG, André Praça Leite e Barros Levenhagen para a composição do Conselho, Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, além da recomposição das Turmas Recursais das Comarcas de Itabira, Montes Claros e Uberaba.
Na pauta de processos envolvendo magistrados, foi rejeitada uma queixa-crime e arquivado processo contra magistrado e autorizado a abertura de processo administrativo disciplinar envolvendo outro.
Também foram votadas promoções e remoções. Veja aqui.