Durante a sessão desta quarta-feira, 11, o Órgão Especial do TJMG aprovou moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional n° 63, em nome do Tribunal, para ser enviada ao Congresso Nacional. Além disso, aprovou a proposta de reavaliação, pelo 1° vice-presidente eleito do Tribunal, desembargador Fernando Caldeira Brant, da regulamentação da redistribuição de habeas corpus e outras medidas urgentes. Também foram decididas a instalação da Vara Maria da Penha em Belo Horizonte e a permuta entre os juízes Luiz Augusto de Souza Melo, Wagner Alcântara Pereira e Andreya Alcântara Ferreira Chaves, das Comarcas de Governador Valadares e Teófilo Otoni.
O Órgão Especial arquivou dois processos contra magistrados; o Corregedor-Geral de Justiça do TJMG, desembargador Audebert Delage, pediu vista de outro processo envolvendo um magistrado mineiro. Os processos foram acompanhados por advogado contratado pela Amagis