O Órgão Especial do TJMG decidiu, em sessão realizada hoje, 25, que o magistrado Pedro Aleixo Neto irá substituir, por critério de antiguidade, o desembargador Nilo Lacerda na 12ª Câmara Cível, por ocasião de prorrogação de licença médica. Foi autorizada também a participação do desembargador Doorgal Andrada na Missão Internacional de Cooperação junto ao Poder Judiciário da República de Moçambique. O requerimento foi feito pelo CNJ ao Órgão Especial. Também foi aprovado pedido de juíza mineira para residir fora da comarca.
Durante a sessão desta quarta-feira, o Órgão Especial acolheu, parcialmente, sem efeitos infringentes, os embargos de declaração entregues por magistrado. Em outro processo, os desembargadores aplicaram pena de censura nos termos do voto do relator. Também nesta quarta-feira, os integrantes do Órgão Especial julgaram ações diretas de inconstitucionalidade, mandado de segurança e conflito de competência.
Provimentos
Na sessão de hoje, foram decididos os seguintes provimentos:
A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues foi removida para o cargo de juíza da 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial de Belo Horizonte. O juiz Fabiano Afonso ocupará a vaga da juíza Marixa Fabiane, como juiz de direito auxiliar da capital mineira.
A juíza Aída Oliveira Ribeiro foi para a 1ª Vara Regional do Barreiro de Belo Horizonte. O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro vai para a 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ocupará a vaga dele, como juiz de direito auxiliar da capital, a juíza Andréa Faria Mendes Fonseca.
O juiz Roberto Oliveira Araújo Silva ocupará o cargo de juiz da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte. A juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira ocupará a vaga de juíza da 6ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial de Belo Horizonte.
O juiz Gilberto Benedito foi removido para a 1ª Vara Cível de Pouso Alegre. Ocupará a vaga dele, na 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Pouso Alegre, o juiz Dimas Rocha Martins Guerra.
Homenagem
No início da sessão, o desembargador Joaquim Herculano recebeu homenagens pela sua gestão presidencial, que se encerra no próximo dia 30.