
A obra, gentilmente cedida pela editora Del Rey, aborda questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e competência da Justiça Eleitoral e atribuições do MP eleitoral. Além disso, o livro passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as de inelegibilidades, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral.