A obra, gentilmente cedida pela editora Del Rey, é resultado de um trabalho de estudos e pesquisas desenvolvidas por alunos e professores do Programa de Pós-graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e aborda diversas hipóteses da responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito público, de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, de pessoas jurídicas em função de suas atividades licenciadas ou permitidas pelo Estado e de pessoas naturais em determinada circunstância.
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