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Confira o sorteio do livro – “O Controle de Constitucionalidade das Normas Setoriais”
22/04/2014 17h06 - Atualizado em 09/05/2018 15h57
A Amagis informa que o ganhador do exemplar do sorteio do livro “O Controle de Constitucionalidade das Normas Setoriais”, de autoria do procurador do Estado de Minas Gerais, José Hermelindo Dias Vieira Costa, foi Éderson Martins Pereira.
O livro, gentilmente cedido pela editora Del Rey, fruto de uma dissertação de mestrado, busca demonstrar que o conceito de norma para fins de controle de constitucionalidade deve ser repensado, reinterpretado, porque a concepção puramente positivista da exclusividade do Estado na produção normativa vem sendo, ao passar dos tempos, abrandada, já que se reconhece hodiernamente a autonomia normativa de determinadas entidades, públicas e privadas.
A Amagis agradece aos que se inscreveram e convida todos a participar dos sorteios e acompanhar o dia a dia da Associação no site, Facebook e Twitter.