O Órgão Especial do TJMG realizou a primeira sessão do ano nesta quarta-feira, dia 25 de janeiro, da qual participou o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares.
O colegiado aprovou solicitação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que o juiz Paulo César Mourão Almeida, da Comarca de Ipatinga, seja colocado à disposição do Supremo Tribunal Federal para atuar como auxiliar da presidência.
O Órgão Especial também votou provimentos:
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Foi aprovado também o nome desembargadora Maria Aparecida Grossi para integrar a Comissão do Concurso do Extrajudicial, em razão da aposentadoria do desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira.
O processo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias que eleva a Comarca de Pará de Minas para entrância especial também foi discutido hoje pelos integrantes do Órgão Especial, mas retirado de pauta.
Foi aprovada a proposta de alteração do item 2 do anexo da Resolução 819 de 2016, que trata da taxa de congestionamento, referente à resolução 76 de 2009 do CNJ.
E aprovada também a proposta de recomposição de Turmas Recursais das Comarcas de Araguari, Curvelo, Divinopólis, Itabira, Lavras, Passos, Teófilo Otoni e Viçosa.
No início da sessão, o desembargador Wanderley Paiva tomou posse como membro efetivo do Órgão Especial do TJMG, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira.
O presidente do Tribunal, desembargador Herbert Carneiro, leu uma carta em solidariedade e de pesar pela morte do desembargador Paulo Viana Gonçalves e do ministro Teori Zavascki, ambos magistrados que muito honraram e engrandeceram o Poder Judiciário, segundo o presidente do TJ.