Foi aberto nesta terça-feira, 29 de outubro, o congresso “Diálogo de Cortes – A complementaridade entre a ordem jurídica brasileira e a internacional”, realizado pelo Tribunal de justiça de Minas Gerais, por meio da Ejef, em parceria com a Amagis, Emajs, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Centro de Estudos em Direito e Negócios e apoio da Sicoob JUS-MP.
Juízes e juízas da Corte Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional estão em Belo Horizonte e até esta quarta-feira, 30 de outubro, participam como palestrantes do congresso. O objetivo é capacitar os participantes a identificarem a interação entre as normas jurídicas brasileiras e internacionais, aplicando o conhecimento de maneira eficaz em suas áreas de atuação. O congresso é voltado a magistrados, servidores da Justiça, operadores do Direito, professores, estudantes e interessados no tema.
Conscientização
A abertura foi realizada na manhã desta terça-feira. O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, celebrou o evento como um marco inédito para o Judiciário brasileiro e destacou o valor de se discutir temas críticos de justiça e paz mundial em um contexto de crescentes desafios globais. "Infelizmente ainda estamos vendo guerra, desigualdade, fome e morte no mundo que paradoxalmente se desenvolve economicamente a cada dia”.
Foto: Riva Moreira/TJMG
Corrêa Junior mencionou as tensões na América do Sul, movimentos migratórios na América Central e as guerras no leste europeu e oriente médio como exemplos da crescente belicosidade global. “Em um momento como esse, termos em nosso Tribunal juízes e juízas da Corte Internacional que julgam conflitos entre países e do Tribunal Penal Internacional que julgam crimes de guerra. É um momento único não só da história do TJMG, mas do Poder Judiciário brasileiro”.
O presidente do TJMG também fez uma defesa do meio ambiente, alertando para a urgência de enfrentar as mudanças climáticas. “As enchentes do sul do país, a seca do norte e no centro-oeste, todas as migrações derivadas de mudanças climáticas nos convocam para uma defesa intransigente do meio ambiente”, disse o presidente afirmando que o Poder Judiciário e as demais instituições têm papel primordial nessa defesa.
Ao final, o desembargador Corrêa Junior ressaltou que a maior conquista do evento será a conscientização. “Tenho certeza de que, ao final desse importante evento, vamos chegar à conclusão de que no mundo de hoje muito mais importante do que construir muros é construir pontes”, afirmou o presidente do TJMG.
Compromisso
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, falou da honra em receber os juízes da Corte Internacional e do Tribunal Penal Internacional no Tribunal mineiro. “A presença dos magistrados aqui é um testemunho do compromisso que compartilhamos com a justiça e os direitos humanos”, afirmou. De acordo com ele, a troca de conhecimentos e experiência enriquece o entendimento sobre os desafios globais que enfrentamos, mas também fortalece os laços que unem os nossos povos. “Esse congresso é uma oportunidade ímpar para aprofundarmos o diálogo sobre as melhores práticas e os princípios que norteiam o exercício da justiça em nível internacional”, disse o desembargador.
Justiça
Em seu discurso, o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, celebrou o início do encontro. “Como bem nos ensinou Martin Luther King, a verdadeira paz não é apenas a ausência de tensão, é a presença de justiça. Suas palavras ecoam aqui onde essas instituições se reúnem cada uma com seu papel essencial para alcançar a paz através dos maiores ideias de justiça”. LEIA AQUI O DISCURSO.
O magistrado relembrou importantes juristas mineiros que serviram à justiça internacional, como Antônio Augusto Cançado Trindade, José Francisco Rezek e José Sette Câmara, que fortaleceram o compromisso com uma justiça acessível e inclusiva. “Esses ilustres juristas deixaram suas marcas em território brasileiro com suas lições para fortalecimento do diálogo na solução de conflitos e fortalecem nosso compromisso com uma justiça acessível e inclusiva”, disse.De acordo com ele, em tempos de desafios globais, de enfrentamento à desinformação e à violência em múltiplas formas, fruto das desigualdades sociais, esses princípios ganham ainda mais relevância. “Esse encontro celebra a cultura de paz lembrando as palavras de Mahatma Gandhi que não existe um caminho para a paz, a paz é o caminho. É neste trajeto que nos encontramos hoje,” declarou o presidente Luiz Carlos.
Em sua fala, a desembargadora do TRF6, Mônica Sifuentes destacou a relevância do evento. “Esta oportunidade de troca de experiências entre as Cortes é uma demonstração clara da interconexão jurídica que caracteriza o cenário contemporâneo no qual o direito nacional e internacional coexistem e se complementam, sobretudo na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social”, afirmou.
O evento acontece de forma presencial, na sede do TJMG em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo Canal da Ejef no Youtube.
Painéis
O primeiro painel do dia foi apresentado pelo juiz e ex-presidente da Corte Internacional de Justiça, Peter Tomka. Ele falou sobre a Corte Internacional de Justiça e desenvolvimento do Direito Internacional.
A mesa foi presidida pela desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo. O debatedor foi o desembargador José Marcos Vieira.
Na sequência, o juiz e ex-presidente da Corte Internacional de Justiça, Abdulqawi Ahmed Yusuf apresentou palestra com o tema 'A Corte Internacional de Justiça como garantia da promoção dos direitos humanos'. A mesa contou com as participações da desembargadora Lílian Maciel Santos (presidente) e do desembargador do Henrique Abi-Ackel Torres.
Foto: Riva Moreira/TJMG
A Corte Internacional de Justiça como principal órgão judicial das Nações Unidas foi tema da terceira palestra do dia, proferida pela juíza e ex-presidente da Corte Internacional de Justiça, Xue Hanqin. A mesa contou com as participações da desembargadora Eveline Mendonça Félix Gonçalves Santos (presidente) e do desembargador do TRF6 Grégore Moreira de Moura.
Foto: Riva Moreira/TJMG
Programação
Nesta quarta-feira, 30 de outubro, o juiz da Corte Internacional de Justiça, Leonardo Nemer Caldeira Brant falará sobre a Corte em face das mudanças climáticas e da proteção internacional do meio ambiente, com as participações da desembargadora Juliana Campos Horta de Andrade (presidente) e do desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama. Esse será o primeiro painel do dia.
Os desafios da justiça internacional penal será tema da palestra da juíza do Tribunal Penal internacional Joanna Christian Mary Korner. Participarão da mesa a desembargadora Âmalin Aziz Sant’Ana (presidente) e o professor Rodrigo Bandeira Galindo, consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.
Na parte da tarde, a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional Sylvia Steiner falará sobre a complementaridade entre a jurisdição internacional penal e a brasileira.
Participarão a desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza (presidente) e o desembargador do TRF6 Edilson Vitorelli.
O encerramento será feito pelo desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.