O segundo dia do Congresso da Magistratura Mineira foi aberto, nesta quinta-feira, 1º/12, com mesa temática sobre “Magistratura e Literatura”, tendo a participação do desembargador Humberto Theodoro Junior, do desembargador Bruno Terra, ex-presidente da Amagis, da juíza Daniela de Freitas Marques, do TJMMG, e do presidente da Academia Mineira de Letras (AML), Rogério Tavares. Eles trouxeram novos olhares sobre os valores humanos presentes na literatura, como um registro dos costumes e hábitos de uma sociedade, contribuindo para a melhor aplicação do Direito na sociedade.

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O desembargador Humberto Teodoro destacou que o Direito é um instrumento de convivência que não pode pretender ser exclusivo e completo. “É um instrumento de vida e um modo de descobrir os valores, virtudes e os problemas da convivência humana. A arte retrata um estado social de costumes e aspirações vividos pela sociedade a cada momento da história. A aplicação da lei se dá também através de valores, como Justiça, dignidade da pessoa humana, construídos pela própria sociedade, para melhor aplicar a lei”, pontuou.


O desembargador Bruno Terra avaliou que a literatura é o exercício da linguagem, uma característica que nos distingue de toda a criação. Com nossas vidas, procedimentos, realizações e estudos, fazemos desse exercício da linguagem e da literatura um veículo que nos faz mais humano a cada dia.


A juíza Daniela Marques comentou que a literatura define o que é ser humano, seus conceitos de dignidade e alteridade, e tem uma ligação umbilical com o Direito, com a palavra e a pessoa humana.


O presidente da AML, Rogério Tavares contextualizou que a literatura acompanha a espécie humana desde seus primórdios. É a voz e meio pelos quais os seres humanos se expressam, vocalizam seus desejos, temores e sonhos. Por tudo isso, ao longo de toda história da humanidade, a literatura se tornou um patrimônio da cultura humana por meio do qual é possível acompanhar a trajetória do homem sobre a terra. E o Direito é a vitória da civilização e do contrato social sobre a vida selvagem e sobre a barbárie.


Inteligência Artificial

A segunda palestra do dia tratou dos “Aspectos jurídicos da utilização de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário” e foi realizada pelo professor de Direito Digital,  José Luiz de Moura Faleiros Junior.

A tecnologia está cada vez mais presente na atuação do Poder Judiciário. “Não há dúvidas de que os Tribunais já se beneficiam desses sistemas automatizados que atuam no apoio ao julgador. Tribunais Superiores, como o STF, já se beneficiam da sistematização de atividades complementares à Judicatura e voltadas à sistematização de decisões, com processos de matérias repetitivas. Há também uma série de limitações relacionadas ao conteúdo de processos judiciais que tramitam nestes tribunais”, disse o professor. 



Segundo o especialista, a experiência dos estados ou mesmo da Justiça Federal também tem se beneficiado disso. “Algoritmos fazem uma leitura de todo o conteúdo de um processo para identificar palavra-chave e elementos que possam sintetizar o contexto do processo, seu tema e pedidos formulados, acelerando o trabalho interpretativo e, com isso, ganhando mais tempo, dinamismo e também condições de oferecer aos jurisdicionados uma prestação mais célere”, observou.



A apresentação do palestrante e presidência de mesa foi feita pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch. Também participou do debate o CEO da Techbiz Forense Digital, Giovani Thibau.



Miguel Polaino-Orts

O professor da Universidade de Sevilha foi o palestrante convidado do 3º painel, abordando o tema “Direito penal e literatura: uma interação funcional. De acordo com o professor espanhol, sem um Poder Judicial efetivo, preparado e independente, o Estado de Direito fracassaria. Em sua apresentação, ele relacionou como a literatura pode contribuir e melhor a sociedade, mediante o tratamento de temas complexos. A presidência de mesa foi feita pelo desembargador Henrique Abi-Ackel Torres.  


Meio Ambiente e mineração

Em um estado como Minas Gerais, em que a mineração exerce papel econômico e social importante, a discussão de temas relacionados é sempre relevante. “Meio Ambiente e mineração: uma equação possível?” foi o título de mesa temática realizada na parte da tarde, que contou com a participação da juíza Perla Saliba Brito, titular da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho à época do rompimento da barragem do Córrego do Feijão; do secretário de Meio-Ambiente de Belo Horizonte, Mário Werneck; e do presidente da Comissão Especial de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB, Eduardo Couto.


A juíza Perla Saliba Brito comentou que o aumento da demanda judicial fez com que o Poder Judiciário e demais atores processuais privilegiassem a solução pacífica dos conflitos, lançando mão de meios alternativos como a conciliação e a mediação, evidenciando o seu papel na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e invertendo a arraigada cultura da litigiosidade

Mário Werneck destacou que o Conjunto Paisagístico da Serra do Curral foi protegido pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município (Belo Horizonte), por meio da deliberação nº 147/2003, publicada no Diário Oficial do Município em janeiro de 2004. 

“As diretrizes de proteção estabelecidas para a Serra visam, dentre outras coisas, impedir a expansão de novas atividades minerárias e promover a recuperação das áreas já degradadas”.

O presidente da Comissão Especial de Direito Minerário do Conselho Federal da OAB, Eduardo Couto, falou sobre as áreas ambientalmente protegidas em decorrência da atividade extrativa mineral e demonstrou a importância econômica da indústria extrativa, tanto para Minas Gerais quanto para o Brasil. 

Mineiridade

A 5ª palestra do dia teve como tema o “Clube da Esquina: 50 anos de música, arte e mineiridade” e foi realizada pelo compositor Márcio Borges, que comentou da sua experiência e vivência com os integrantes do Clube da Esquina, principalmente quando conheceu Milton Nascimento, e da criação dessa grande amizade e parceria. Além de lembrar a relação com a música, inspiração e os desafios com a vida. “Cada música que criamos é uma família que botamos no mundo”, avaliou sobre o entusiasmo que a criação gerava naquele grupo de jovens músicos e compositores. O presidente de mesa foi o juiz Leopoldo Mameluque.



Sonegação

O vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais da Ipiranga, Guido Rogério Macedo Silveira Filho, que faz parte do Instituto Combustível Legal, instituído há 5 anos para combate a fraudes, destacou que este é o setor que mais arrecada tributos. “Parte do produto vem do exterior. 20% do diesel do Brasil tem que ser importado para o consumo interno do país ser atendido. Somos um país com uma relação muito grande com a produção de biocombustíveis (etanol e biodiesel)”. Ele ainda avaliou que o não recolhimento de tributos acaba trazendo outros crimes, como a lavagem de dinheiro.

O superintendente adjunto da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, Guilherme Diogo, disse que a Receita Federal quer contribuir para o bem-estar da sociedade, combatendo a sonegação, além de ser responsável por financiar o Estado, como investimentos em saúde, educação e as políticas públicas. Também participou da mesa temática o promotor do MPMG, Rodrigo Storino.



Chico Lins

As questões relativas à sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis deixaram marcas inesquecíveis em Minas Gerais. O promotor de Justiça Francisco Lins do Rego foi morto a tiros por combater a adulteração de combustíveis em BH e região metropolitana.

O presidente da mesa que debateu o tema foi o desembargador Maurício Pinto Ferreira, vice-presidente Sociocultural-Esportivo da Amagis. 

Ele lembrou que já se passaram 20 anos, mas até hoje o assassinato sensibiliza integrantes do Ministério Público, da Magistratura e da sociedade de Minas Gerais. 

Chico Lins, como era chamado por colegas e amigos, foi morto, aos 43 anos, em função das investigações que comandava para combater a adulteração de combustíveis. O desembargador ressaltou que a proposta deste encontro é demonstrar os danos que a sonegação fiscal e a adulteração de combustíveis trazem à sociedade. O momento é dedicado à memória do Promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, o Chico Lins.