congressosite.jpgO presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, abriu hoje, 11, o segundo dia do I Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Oliveira Teixeira, do TRE-MG, com apoio da Amagis, entre outros parceiros. O objetivo do evento é garantir a formação continuada daqueles que participam do processo eleitoral.

Nelson Missias parabenizou o diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente desta escola, “digno de reconhecimento nacional”. Sobre os temas abordados nos painéis, o presidente da Amagis destacou que eles “são de fundamental importância, principalmente no ano que antecede as eleições, um dos pleitos com o maior número de candidatos”, disse.

O primeiro painel foi conduzido pelo Procurador da República do Estado do Paraná, Néviton Guedes, que explanou sobre a nova regulamentação da contabilidade de campanha introduzida pela Lei 12.034/09. “Trago algumas preocupações que me surgiram basicamente a partir da observação da Lei 12.034, essa reforma que se impôs a legislação eleitoral no curso deste ano. Essa reformulação veio amparar uma maior amplitude na disputa eleitoral, sobretudo, em temos de propaganda, o que considero extremamente positivo. Acho que quanto mais o eleitor for informado e quanto mais puder informar melhor. É certo que o processo eleitoral sobrevive por cima de uma conflito existente entre o princípio da liberdade e o princípio da igualdade. Liberdade demais, no âmbito do processo eleitoral, seria a consequência positiva de maior divulgação , maior campanha, maior propaganda. Mas tudo isso exige recursos, o que acabaria por comprometer o princípio da igualdade”, disse. Solucionar essa colisão de princípios constitucionais e equilibrar a igualdade e a liberdade, de acordo com o palestrante, talvez seja o grande problema do direito eleitoral. O advogado Luiz Fernando Pereira falou, em seguida, sobre o reconhecimento da inelegibilidade ex officio.

Ainda na parte da manhã, o I Congresso contou com a participação do juiz Eleitoral de Divinópolis Dalton Soares Negrão; do ministro Carlos Mário Veloso, ex-presidente do Tribuna Superior Eleitoral; do desembargador José Marcos Rodrigues Vieira; e do jurista Antônio Ribeiro Romanelli, que já compôs o quatro de juízes do TRE/MG. Eles debateram sobre temas como Inelegibilidade X Vida Pregressa . O presidente da mesa foi o juiz Dalton Soares Negrão.

O evento, que começou ontem, 10, e será encerrado nesta sexta-feira, foi realizado no auditório do TJMG, na unidade raja Gabáglia, em Belo Horizonte.