Foi aberto, na manhã desta quinta-feira, 29, o “3º Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais”, promovido pela Escola Judiciária “Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira”, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o evento tem o apoio da Amagis. O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, esteve presente à cerimônia de abertura do Congresso, que tem como objetivo debater assuntos ligados ao Direito Eleitoral, entre eles a “Lei da Ficha Limpa e seus reflexos na segurança jurídica”, “Análise dos sistemas eleitorais no Brasil”, “Voto do preso provisório” e “Abuso de poder e ações eleitorais”. As palestras tiveram início na manhã de hoje e vão até amanhã, sexta-feira, 30.
De acordo com o presidente do TRE-MG, desembargador Kildare Gonçalves, “não há dúvida de que o interesse crescente por esta área do Direito reflete o próprio amadurecimento do processo democrático brasileiro. Processo esse que está em permanente aprimoramento, haja vista o caso da chamada Lei da Ficha Limpa, um dos principais temas deste congresso”, disse.
O magistrado ainda expressou uma preocupação dos Tribunais Regionais Eleitorais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. “Ainda persiste, no STF, uma indefinição quanto à constitucionalidade de várias novas situações acrescidas na lei e que acabam por gerar inelegibilidade. São questionados os prejuízos que esta insegurança jurídica pode provocar no processo eleitoral que se avizinha e no próprio cenário político de 2012”, externou.
O vice-presidente do TRE-MG e superintendente da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Brandão Teixeira, afirmou que o Direito Eleitoral tem ficado sujeito a muitas variações, alterações legislativas e mudança jurisprudencial. “Nesses temas, em que a fluidez do Direito e as necessidades da sociedade são cada vez mais amplas e graves, esperamos que esse conclave possa contribuir, de alguma maneira, para o aprimoramento das ideias e para a firmeza das posições daquilo que se espera da Justiça e do Direito Eleitoral, uma contribuição decisiva para a estabilidade das nossas instituições”, afirmou.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, destacou a importância destes eventos para a realização das eleições de 2012. “A Amagis apoia mais essa iniciativa do TRE-MG, através da Escola Judiciária Eleitoral, para a divulgação do conhecimento das regras de Direito Eleitoral, aplicáveis à eleição de 2012. Trazendo ainda as expectativas quanto às diversas situações que pendem de pronunciamento do STF, quanto à constitucionalidade de leis, como é o caso da Lei da Ficha Limpa”, observou.