Com o tema “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário ocorre de quarta (23/9) a sexta-feira (25/9) em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), e terá como homenageado o ministro, Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

O seminário, que acontecerá no campus das Faculdades Milton Campos, receberá cerca de 600 congressistas e 50 palestrantes convidados. Estão na lista de conferencistas, entre outros, os ministros aposentados do STF Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca, João Otávio Noronha e Mauro Campbell; o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel; o advogado-geral de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior; os professores Sacha Calmon (UFRJ), Misabel Derzi (UFMG), André Mendes Moreira (UFMG), Heleno Taveira Torres (USP), Humberto Ávila (UFRGS), Mary Elbe Queiroz (UFPE), Roque Antônio Carraza e Elizabeth Carrazza (PUC-SP), Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato (Faculdades Milton Campos).

As discussão são concentradas nas questões mais atuais do Direito Tributário, como os impactos do novo Código de Processo Civil no contencioso tributário; o efeito do ajuste fiscal na vida das empresas; a guerra fiscal e as perspectivas de reforma tributária; a importância do compliance tributário em tempos de globalização fiscal; e a jurisprudência dos tribunais superiores que protegem os direitos fundamentais do contribuinte.

Ajuste fiscal e futuro

O futuro do sistema tributário brasileiro será analisado na quarta (23/9) pelos professores Sacha Calmon, Valter Lobato e Gustavo Brigagão com o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) Américo Lacombe, e o ex-secretário da Receita Everardo Maciel. O painel marcará os 50 anos da Emenda Constitucional 18/65, que reformou o sistema tributário nacional.

Para o tributarista Valter Lobato, as recentes medidas do governo federal aumentam a importância dessa discussão: “O momento é extremamente rico para se discutir os rumos do sistema tributário, pois as propostas colocadas pelo governo federal oneram — mais uma vez e de forma acentuada — a tributação sobre as receitas brutas, em detrimento da capacidade contributiva e com profunda sobrecarga sobre o consumo”.

Já o professor Sacha Calmon, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, considera “perverso” nosso sistema tributário atual e duvida que as soluções apontadas pelos especialistas para simplificar a tributação sejam contempladas no projeto de reforma.

Defensor da proposta de centralização da cobrança do ICMS pelo governo federal, Sacha Calmon ressalta que só o Brasil possui essa dinâmica de que tal receita é estadual. “Em outros países que possuem imposto equivalente, a receita vai para o Tesouro Nacional. É um tributo de consumo, mas aqui cada estado tem uma alíquota e abre mão dela para receber investimentos, uma indústria, e aumenta-a nas operações com outros estados, ou seja, cede internamente e o outro paga. Isso é perversidade”.

Na sexta (25/9), a professora Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados Associados, discutirá sobre os direitos do contruinte em face do ajuste fiscal promovido pelo Executivo Federal: “O ajuste fiscal do governo, numa análise comparativa, é uma verdadeira escolha de Sofia: ou se aceita o aumento de tributos em nome do equilíbrio fiscal ou se opta por não aumentar a carga tributária e a economia entra em recessão“, comenta Mary Elbe. “Qualquer que seja a escolha, os cidadãos terão perda”.

No encerramento do evento, Sepúlveda Pertence e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, homenagearão STF Dias Toffoli. O ministro então comentará a jurisprudência do STF em matérias tributárias e as tendências para o futuro.

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Serviço

Evento: XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT

Tema: Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais

Data: 23 a 25 de setembro de 2015

Local: Faculdade Milton Campos (Alameda da Serra, 61 — Vila da Serra — Nova Lima/MG)

Mais informações e inscriçõesno siteda Abradt.

Fonte: Conjur